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Francisco Ferreira de Oliveira Júnior
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Francisco Ferreira de Oliveira Júnior
Artigo ·
há 3 anos
Prisão preventiva
A prisão preventiva é amplamente empregada como métodos de prisão cautelar no Brasil. Sua regulamentação está presente nos artigos 311 ao 316 do Código de Processo Penal. Diferentemente de outras...
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Francisco Ferreira de Oliveira Júnior
Artigo ·
há 3 anos
Prisão em flagrante
A prisão em flagrante, também conhecida como prisão pré-cautelar, é um tipo de prisão cautelar que não requer uma ordem escrita prévia da autoridade judiciária. Trata-se de um ato administrativo de...
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Francisco Ferreira de Oliveira Júnior
Artigo ·
há 3 anos
Prisões cautelares
A medida cautelar mais severa e excepcional, que deve ser utilizada somente quando as outras medidas forem ineficazes ou insuficientes, é a prisão cautelar. Essa forma de detenção pode ser descrita...
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